Ementa de Acórdão BAIXA FÍSICA E CONTÁBIL DE BENS DA UNIÃO. BENS QUE NÃO SE ENCONTRAM MAIS NA POLIGONAL DO PORTO ORGANIZADO. ESCOPO DE ATUAÇÃO DA AGÊNCIA. PERDA DE OBJETO. REVOGAÇÃO DE DECISÃO. Data da Reunião: 28 a 30/03/2022 – Virtual. Número da Reunião: 519 Número do acórdão: 195-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Relator e …
ACÓRDÃO Nº 195-ANTAQ, DE 1º DE ABRIL DE 2022 1. Processo: 50314.000784/2015-11 2. Parte: Superintendência do Porto do Rio Grande 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta apresentada pela Superintendência de Regulação destinada à revogação da Resolução-ANTAQ …
RESOLUÇÃO Nº 5.611-ANTAQ, DE 25 DE AGOSTO DE 2017. (Revogada pelo Acórdão nº 195-ANTAQ, de 1º de abril de 2022) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50314.000784/2015-11, e tendo …