ACÓRDÃO Nº 199-ANTAQ, DE 15 DE ABRIL DE 2021 Processo: 50300.006648/2019-00 Parte: ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA (02.427.026/0001-46), PONTO SUL INTERNATIONAL BUSINESS LTDA. (05.903.655/0001-93) Ementa: Trata o presente Acórdão de procedimento fiscalizatório extraordinário instaurado para apuração de denúncia formulada junto à Ouvidoria da Agência sobre suposta cobrança e repasse indevido a título de THC (Terminal …
Tornado sem efeito pelo Acórdão nº 199-ANTAQ, de 15 de abril de 2021, em virtude de erro material.
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