ACÓRDÃO Nº 200-ANTAQ, DE 15 DE ABRIL DE 2021 Processo: 50300.001002/2020-61 Parte: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA – CADE (00.418.993/0001-16) Ementa: Trata o presente Acórdão de processo autuado a partir do Ofício nº 236/2020/CGAA3/SGA1/SG/CADE (SEI nº 0951128), do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, referente ao Procedimento Preparatório nº 08700.000351/2019-53, que investiga possível ocorrência …
Tornado sem efeito pelo Acórdão nº 200-ANTAQ, de 15 de abril de 2021, em virtude de erro material.