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Ementa AC-205-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTOS. ABERTURA DE CERTAME LICITATÓRIO SIMPLIFICADO PARA O ARRENDAMENTO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. DECISÃO PROFERIDA ANTERIORMENTE PELA DIRETORIA COLEGIADA QUE HAVIA APROVADO OS DOCUMENTOS DO CERTAME LICITATÓRIO TORNADA SEM EFEITO, TENDO EM VISTA A INTERPOSIÇÃO SUPERVENIENTE DE NOVO ATO JUSTIFICATÓRIO PELO PODER CONCEDENTE. APROVAÇÃO DE NOVAS MINUTAS DE EDITAL, CONTRATO, ATO …

AC-205-2024

ACÓRDÃO Nº 205/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.008762/2023-42 2. Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitações de Arrendamentos Portuários da ANTAQ 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de certame de licitação referente ao arrendamento de área destinada à movimentação e à armazenagem …