EMENTA DE ACÓRDÃO LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTO. ABERTURA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SIMPLIFICADO DE ARRENDAMENTO PORTUÁRIO EM TERMINAL DEDICADO À MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE GRANEL SÓLIDO E CARGA GERAL. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 24/03 a 26/03/2025 – Virtual. Número da Reunião: 583 Número do acórdão: 212-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente …
ACÓRDÃO Nº 212-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.004406/2024-31 2. Interessado: ANTAQ e Ministério de Portos e Aeroportos 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da ANTAQ – CPLA 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ mediante …