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Ementa AC-213-2023

EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL/EMERGENCIAL PARA MOVIMENTAÇÃO DE GRANEL LÍQUIDO. DEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 18/05/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 543 Número do acórdão: 213-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral …

AC-213-2023

ACÓRDÃO Nº 213/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.006361/2023-58 2. Interessado: Navemazonia Navegação Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de requerimento de autorização especial/emergencial formulado pela empresa Navemazonia Navegação Ltda., ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos …