ACÓRDÃO Nº 66-ANTAQ, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.007856/2020-51 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão do processo de elaboração da Agenda Plurianual de Estudos da ANTAQ, para o período 2021/2024. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade dos votos objeto da Ata da 494ª Reunião …
ACÓRDÃO Nº 218, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.018214/2020-88 Parte: JULIENE REGINA MARQUES LIMA 08329298400 (23.895.289/0001-50) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de outorga de autorização formulado pela Microempreendedora Individual JULIENE REGINA MARQUES LIMA 08329298400, inscrita no CNPJ sob o nº 23.895.289/0001-50, domiciliada no Povoado Barra do Ipanema, s/nº, bairro Zona Rural, …