ACÓRDÃO Nº 66-ANTAQ, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.007856/2020-51 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão do processo de elaboração da Agenda Plurianual de Estudos da ANTAQ, para o período 2021/2024. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade dos votos objeto da Ata da 494ª Reunião …
ACÓRDÃO Nº 219, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.017433/2020-40 Parte: SLOPSS TRANSPORTES E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (20.899.193/0001-71) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de outorga de autorização formulado pela empresa SLOPSS TRANSPORTES E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.899.193/0001-71, domiciliada em Santos/SP, para operar como Empresa Brasileira de …