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Ementa AC-225-2022

Ementa de Acórdão PEDIDO DE REAJUSTE DE PREÇOS PRATICADOS EM TRAVESSIA. MERCADO NÃO COMPETITIVO. NÍVEL DE PREÇOS JUSTIFICÁVEL. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. CORREÇÕES A SEREM PROVIDENCIADAS PARA NOVOS REQUERIMENTOS. APRESENTAÇÃO DE DADOS DE MOVIMENTAÇÃO E SOLICITAÇÃO DE REAJUSTE DE PREÇOS PELO SISTEMA DE DESEMPENHO DA NAVEGAÇÃO. Data da Reunião: 14/04/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 520 …

AC-225-2022

ACÓRDÃO Nº 225-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2022 1. Processo: 50300.021670/2021-96 2. Parte: José Genildo Meneses de Lisboa – ME 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de reajuste de preços praticados na linha de travessia …