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Ementa AC-226-2023

EMENTA DE ACÓRDÃO INDICAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO COMISSIONADO DE AUDITOR-CHEFE DA ANTAQ. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 18/05/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 543 Número do acórdão: 226-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO …

AC-226-2023

ACÓRDÃO Nº 226/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.007610/2023-22 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Diretoria-Geral 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da indicação de servidor para ocupar o Cargo Comissionado de Auditor-Chefe, código CGE-II, de acordo com o estabelecido pelo art. 9º da Portaria …