ACÓRDÃO Nº 15-ANTAQ, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Processo: 50300.002543/2020-15 Parte: INTERMARÍTIMA PORTOS E LOGÍSTICA S.A (96.825.575/0001-12) Ementa: Pedido de reconsideração. Conhecimento e provimento parcial. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 515ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada entre 17 …
ACÓRDÃO Nº 227-ANTAQ, DE 6 DE MAIO DE 2021 Processo: 50300.006661/2019-51 Parte: ZIM DO BRASIL LTDA (29.978.327/0001-14), PONTO SUL INTERNATIONAL BUSINESS LTDA. (05.903.655/0001-93) Ementa: Trata o presente Acórdão de Procedimento Fiscalizatório implementado pela Unidade Regional de Florianópolis – UREFL, em face das denúncias protocoladas na Ouvidoria desta Agência e juntadas aos autos do Processo nº …
Tornado sem efeito pelo Acórdão nº 227-ANTAQ, de 6 de maio de 2021, em virtude de erro material.