EMENTA DE ACÓRDÃO MANIFESTAÇÃO DA DELEGAÇÃO BRASILEIRA QUANTO À DECLARAÇÃO DO RIO DE JANEIRO. LXIII REUNIÃO ORDINÁRIA DO SUBGRUPO DE TRABALHO Nº 5 – MERCOSUL. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 18/05/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 543 Número do acórdão: 228-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio …
ACÓRDÃO Nº 228/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.007129/2022-56 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Diretoria-Geral 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da aprovação do Despacho GRN 1888011 a ser apresentado ao Ministério dos Portos e Aeroportos, para subsidiar a manifestação da delegação brasileira na …