Ementa de Acórdão PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONTRIBUIÇÕES E AUDIÊNCIA PÚBLICA. LICITAÇÃO DE CONCESSÕES PORTUÁRIAS. DEFERIMENTO PARCIAL. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 14/04/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 520 Número do acórdão: 232-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e José Renato Fialho EDUARDO NERY MACHADO …
ACÓRDÃO Nº 232-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2022 1. Processo: 50300.022238/2021-12 2. Interessado: Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP) 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários da ANTAQ – CPLA 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido formulado pela …
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