ACÓRDÃO Nº 278-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.026925/2024-50 2. Interessado: Petróleo Brasileiro S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Secretaria-Geral 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de retificação material do Acórdão nº 232/2025-ANTAQ, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE REVISÃO. RECONHECIMENTO DO DIREITO DA AUTORIDADE PORTUÁRIA QUANTO AO DOMÍNIO DE ÁREA UTILIZADA PARA PASSAGEM DE DUTO DE TRANSPORTE DE GLP E DETERMINAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DA OCUPAÇÃO DE ÁREA MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE UM CONTRATO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. DESATENDIMENTO AOS REQUISITOS REGULAMENTARES. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISÃO. Data …
ACÓRDÃO Nº 232/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.026925/2024-50 2. Interessado: Petróleo Brasileiro S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Recurso de Revisão interposto pela Petróleo Brasileiro S.A. em face do Acórdão nº 27-20 2 4 – A N T AQ , …