Tag: AC-234-2021

AC-234-2021

EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 234/2021-ANTAQ Processo: 50300.022029/2020-98 Parte: FORTIMBER INDUSTRIA FLORESTAL EIRELI Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento formulado pela empresa FORTIMBER INDUSTRIA FLORESTAL EIRELI com vistas à obtenção de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário, com fulcro no inciso V do art. 2º da Resolução Normativa nº 13/2016-ANTAQ. Acórdão: Vistos, relatados …