EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 238-2021-ANTAQ Processo: 50300.004851/2021-58 Parte: BELOV OFF-SHORE INDUSTRIAL LTDA Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento formulado pela empresa BELO V OFF-SHORE INDUSTRIAL LTDA para registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário, nos termos do art. 2º, inciso II, da Resolução Normativa nº 13/2016-ANTAQ. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes …