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Ementa AC-238-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE VALIDAÇÃO E RECONHECIMENTO DA ANTAQ QUANTO À DESNECESSIDADE DA CERTIFICAÇÃO “OHSAS 18001”, CONSIDERANDO A ISO 45.001 COMO SUFICIENTE. DESNECESSIDADE DE OBTENÇÃO DA CERTIFICAÇÃO “OHSSAS 1800”, CONSTANTE EM SUBCLÁUSULA DE CONTRATO DE CONCESSA2O, ESTANDO AS DEMAIS CERTIFICAÇÕES EXIGÍVEIS. Data da Reunião: 15 a 17/04/2024 – Virtual. Número da Reunião: 563 Número …

AC-238-2024

ACÓRDÃO Nº 238-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.017955/2023-94 2. Interessado: Vports Autoridade Portuária S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da petição CA/CRI/147/2023, em que a Vports Autoridade Portuária S.A. solicita validação e reconhecimento da Antaq quanto …