EMENTA DE ACÓRDÃO PROCEDIMENTO EXTRAORDINÁRIO DE FISCALIZAÇÃO TEMÁTICA. MONITORAMENTO DE DESEMPENHO DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA. COMPANHIA DOCAS DO PARÁ (CDP). PORTOS ORGANIZADOS DE BELÉM, SANTARÉM E VILA DO CONDE. APROVAÇÃO DO RELATÓRIO DE MONITORAMENTO DO DESEMPENHO. DETERMINAÇÃO À AUTORIDADE PORTUÁRIA DE APRESENTAÇÃO DE UM PLANO DE AÇÃO COM VISTAS À REPARAÇÃO DAS VIAS DE CIRCULAÇÃO, PÍERES …
ACÓRDÃO Nº 238/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.013661/2024-74 2. Interessado: Companhia Docas do Pará (CDP) 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais ( S FC ) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do Relatório de Monitoramento do Desempenho da Companhia Docas do Pará, responsável …