Ementa de Acórdão PROPOSTA DE INCORPORAÇÃO DE COMITÊS TEMÁTICOS AO REGIMENTO INTERNO. ATENDIMENTO ÀS RECOMENDAÇÕES EXPEDIDAS PELA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO. APROVAÇÃO DE RESOLUÇÃO ACOLHENDO PARCIALMENTE ÀS RECOMENDAÇÕES. Data da Reunião: 14/04/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 520 Número do acórdão: 239-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e José Renato Fialho. EDUARDO …
ACÓRDÃO Nº 239-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2022 1. Processo: 50300.022060/2021-18 2. Parte: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Secretaria de Planejamento e Coordenação Interna – SPL 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de atualização do Regimento Interno da ANTAQ, em …