ACÓRDÃO Nº 628/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.017490/2023-71 2. Interessado: EBN Pipes Empreendimentos Ltda. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de obrigação de fazer associada à Deliberação PAS nº 05/2023/URRESL/SFC, decorrente do processo sancionador nº …
Ementa de Acórdão REQUERIMENTO DE REAJUSTE DE PREÇOS PRATICADOS EM TRAVESSIA. ENQUADRAMENTO DOS FUNDAMENTOS PARA A ELEVAÇÃO DOS PREÇOS NO NÍVEL DE PREÇO JUSTIFICÁVEL. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 16 a 18/01/2023 – Virtual. Número da Reunião: 536 Número do acórdão: 24-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio …
ACÓRDÃO Nº 24/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.012759/2022-42 2. Interessado: Pipes Empreendimentos Ltda. 3. Relator: Lima Filho. 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG. 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de reajuste de preços praticados no transporte de travessia, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos …