AC-243-2023

AC-304-2023

ACÓRDÃO Nº 304-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.009039/2023-81 2. Interessado: Associação de Terminais Portuários Privados – ATP. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de embargos de declaração (SEI nº 1943430) oposto pela Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) em relação …

Ementa AC-243-2023

EMENTA DE ACÓRDÃO REVISÃO TARIFÁRIA. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE CONTRATO DE CONCESSÃO. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 29 a 31/05/2023 – Virtual. Número da Reunião: 544 Número do acórdão: 243-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. Diretor com voto vencido: Lima Filho. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO …

ACÓRDÃO Nº 243/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.021479/2022-25 2. Interessado: Vports – Autoridade Portuária dos Portos de Vitória e Barra do Riacho 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da revisão da estrutura tarifária dos Portos de Vitória e Barra do …

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