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Ementa AC-243-2025

EMENTA DE ACÓRDÃO RELATÓRIOS INSTITUCIONAIS. RELATÓRIO DE GESTÃO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024. CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA DA LEI DAS AGÊNCIAS REGULADORAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 22 a 24/04/2025 – Virtual. Número da Reunião: 585 Número do acórdão: 243-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia …

AC-243-2025

ACÓRDÃO Nº 243-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.026961/2024-13 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Secretaria-Geral 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de aprovação do Relatório de Gestão 2024 da ANTAQ, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a …