EMENTA DE ACÓRDÃO DISPENSA E DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA. REMOÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR, SEM MUDANÇA DE SEDE, A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO, CONFORME DISPOSIÇÃO DO ARTIGO. 36 , PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II , DA LEI Nº 8.112/1990. CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 11, INCISO XXVI, DA RESOLUÇÃO-ANTAQ Nº 116/2024. …
ACÓRDÃO Nº 247-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.008925/2025-59 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da proposta de dispensa e designação de Funções Comissionadas Executivas (FCE), no âmbito da Diretoria-Geral; e remoção a pedido …