EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA EM DIRETRIZ DE RODOVIA FEDERAL. INDEFERIMENTO. DETERMINAÇÃO DE APURAÇÃO DE FATOS RELATADOS PELA SETORIAL TÉCNICA. Data da Reunião: 29 a 31/05/2023 – Virtual. Número da Reunião: 544 Número do acórdão: 248-2023 Diretores presentes: …
ACÓRDÃO Nº 248/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.003012/2023-84 2. Interessado: Maria Luiza Martins Rocha Moreira – Empresa de Navegação Lunave 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de petição da Empresa de Navegação Lunave (Lunave), por meio da qual apresenta pedido …