EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR CADASTRADA NA PLATAFORMA FALA.BR. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS FÁTICOS E DOCUMENTAIS QUE JUSTIFIQUEM O PROSSEGUIMENTO DA APURAÇÃO. DENÚNCIA NÃO CONHECIDA E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. Data da Reunião: 15 a 17/04/2024 – Virtual. Número da Reunião: 563 Número do acórdão: 248-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, …
ACÓRDÃO Nº 248-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.019821/2023-16 2. Interessado: Cidadão não identificado 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de denúncia formulada através da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação, na qual o usuário alega …