ACÓRDÃO Nº 249-ANTAQ, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.018552/2020-10 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão de análise da minuta do Plano de Dados Abertos (PDA) ANTAQ 2021/2022 (SEI nº 1160163), inaugurado pela Coordenadoria de Acesso à Informação (CAI/SGE). Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade …