Tag: AC-249-2024

AC-262-2025

ACÓRDÃO Nº 262-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.010225/2024-43 2. Interessado: Mega Logística Transporte por Navegação S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de recurso de reconsideração interposto pela Mega Logística Transporte por Navegação S.A. – Mega Logística contra a decisão da Diretoria …

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Ementa AC-249-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO PROTOCOLADO ANTES DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO EMBARGADA. NÃO CONHECIMENTO. Data da Reunião: 15 a 17/04/2024 – Virtual. Número da Reunião: 563 Número do acórdão: 249-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator). (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso …

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AC-249-2024

ACÓRDÃO Nº 249-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.020208/2023-33 2. Interessado: Mega Logística Transporte por Navegação S.A. – Mega Logística 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam dos Embargos de Declaração opostos em 25/03/2024 pela empresa Mega Logística Transporte por Navegação S.A. – Mega …

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