Ementa de Acórdão LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTO PORTUÁRIO. AUDIÊNCIA PÚBLICA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ENVIO DE CONTRIBUIÇÕES. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 14/04/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 520 Número do acórdão: 252-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi e José Renato Fialho (Relator). EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao …
ACÓRDÃO Nº 252-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2022 1. Processo: 50300.005890/2022-53 2. Partes: Autoridade Portuária de Itajaí e Prefeitura do Município de Itajaí/SC 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da ANTAQ – CPLA 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da …
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