EMENTA DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TEMPESTIVIDADE. ACLARATÓRIOS QUE PREENCHEM OS REQUISITOS NORMATIVOS DA AGÊNCIA. EMBARGOS CONHECIDOS E ACATADOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS . ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DE ITEM DE ACÓRDÃO PROFERIDO PELA DIRETORIA COLEGIADA. Data da Reunião: 15 a 17/04/2024 – Virtual. Número da Reunião: 563 Número do acórdão: 253-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), …
ACÓRDÃO Nº 253-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.007225/2024-66 2. Interessados: Hidrovias do Brasil Administração Portuária Santos S.A. e outros. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam dos Embargos de Declaração opostos em 12/04/2024 pela empresa Hidrovias do Brasil Administração Portuária Santos S.A., visando …
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