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Ementa AC-254-2022

Ementa de Acórdão ALTERAÇÃO DO QUADRO COM AS ETAPAS E PERTINÊNCIAS TEMÁTICAS DO PROCESSO DE REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS. PORTARIA-DG No 267. URGÊNCIA. PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 14/04/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 520 Número do acórdão: 254-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia …

AC-254-2022

ACÓRDÃO Nº 254-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2022 1. Processo: 50300.000376/2020-60 2. Parte: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da alteração do quadro com as etapas e pertinências temáticas do processo …