ACÓRDÃO Nº 254-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2022 1. Processo: 50300.000376/2020-60 2. Parte: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da alteração do quadro com as etapas e pertinências temáticas do processo …