EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. TERMINAL DE USO PRIVADO. COMPROVADO O ATENDIMENTO AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 71, DE 2022. VIABILIDADE LOCACIONAL ATESTADA PELA SETORIAL TÉCNICA. POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE ADESÃO RECONHECIDA. RECOMENDAÇÃO PARA INCLUSÃO DE CLÁUSULA SUSPENSIVA DE EFICÁCIA ATÉ A APRESENTAÇÃO …
ACÓRDÃO Nº 257-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.010091/2024-61 2. Interessado: TOP – Tapajos Operador Portuario Ltda. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento formulado pela empresa TOP – Tapajos Operador Portuario Ltda. para construir e explorar Terminal de Uso …