EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. AUTORIZAÇÃO ESPECIAL E DE EMERGÊNCIA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL PARA MOVIMENTAÇÃO DE GRANEL SÓLIDO. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. Data da Reunião: 22 a 24/04/2025 – Virtual. Número da Reunião: 585 Número do acórdão: 262-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho e Alber Vasconcelos. (assinado …
ACÓRDÃO Nº 262-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.010225/2024-43 2. Interessado: Mega Logística Transporte por Navegação S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de recurso de reconsideração interposto pela Mega Logística Transporte por Navegação S.A. – Mega Logística contra a decisão da Diretoria …