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Ementa AC-265-2022

Ementa de Acórdão PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL. OPERAÇÃO PORTUÁRIA EM TERMINAL DE USO PRIVADO. CONDIÇÕES OPERACIONAIS ADEQUADAS. EMERGÊNCIA JUSTIFICADA. DEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 02 a 04/05/2022 – Virtual. Número da Reunião: 521 Número do acórdão: 265-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi e José Renato Fialho …

AC-265-2022

ACÓRDÃO Nº 265-ANTAQ, DE 9 DE MAIO DE 2022 1. Processo: 50300.003906/2022-93 2. Parte: Technip Brasil – Engenharia, Instalações e Apoio Marítimo Ltda. 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de autorização, em caráter especial e …