EMENTA DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DO ACORDÃO Nº 175-2025-ANTAQ. AFRETAMENTO DE EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA PARA SERVIÇOS DE APOIO MARÍTIMO. CADASTRO NO SISTEMA MERCANTE-EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA. BLOQUEIO DECLARADO COMO FIRME. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. CONTRADIÇÃO NÃO COMPROVADA. Data da Reunião: 22 a 24/04/2025 – Virtual. Número da Reunião: 585 Número do acórdão: 267-2025 Diretores …
ACÓRDÃO Nº 267-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.007791/2025-59 2. Interessado: Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Embargos de Declaração opostos em face do Acordão nº 175-2025-ANTAQ, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes …
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