EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA SOBRE NAVEGAÇÃO. CLASSIFICAÇÃO DA NAVEGAÇÃO EM CABOTAGEM E APOIO PORTUÁRIO. Data da Reunião: 16/05/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 564 Número do acórdão: 268-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão e PDF
ACÓRDÃO Nº 268-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.016207/2023-94 2. Interessado: Associação Brasileira dos Usuários dos Portos de Transportes, e da Logística – Logística Brasil 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de que tratam de consulta da Associação Brasileira dos Usuários dos Portos, de Transportes …