EMENTA DE ACÓRDÃO ANÁLISE DE CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA. AJUSTE NO CONTRATO DE ARRENDAMENTO PARA CONTEMPLAR, DE FORMA EXPRESSA, A MOVIMENTAÇÃO DA CARGA DE NITRATO DE AMÔNIO. DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES. Data da Reunião: 22 a 24/04/2025 – Virtual. Número da Reunião: 585 Número do acórdão: 273-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), …
ACÓRDÃO Nº 273-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.011035/2023-62 2. Interessados: Terminal Porto Ponta do Félix S.A. e Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de cumprimento das determinações contidas …