EMENTA DE ACÓRDÃO CONTRATO DE TRANSIÇÃO. PORTO ORGANIZADO DE PORTO VELHO/RO. MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE CONTÊINERES E CARGA GERAL. DEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO AD REFERENDUM Data da Reunião: 15/06/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 545ª Número do Acórdão: 274-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Wilson Pereira de Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e …
ACÓRDÃO Nº 274/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.005456/2023-54 2. Interessados: Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia e BDX Logística Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento formulado pela Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado …
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