EMENTA DE ACÓRDÃO EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA. SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. Data da Reunião: 15/06/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 545 Número do Acórdão: 278-2023 Diretores presentes: Eduardo Ney (Presidente e Revisor), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral …
ACÓRDÃO Nº 278/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.022939/2019-37 2. Interessado: Companhia de Investimentos do Centro Oeste 3. Relator: Lima Filho 4. Revisor: Eduardo Nery 5. Unidades Técnicas: Superintendência de Desempenho, Desenvolvimento e Sustentabilidade – SDS e Superintendência de Outorgas – SOG 6. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos com requerimento para estudo sobre a emissão …