EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE REVISÃO DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 65/2021. OPERAÇÕES COM PRODUTOS PERIGOSOS. PORTO ORGANIZADO. INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. NORMA REGULAMENTADORA Nº 29 (SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO PORTUÁRIO). NORMAM-01/DPC. Data da Reunião: 15/06/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 545 Número do Acórdão: 281-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber …
ACÓRDÃO Nº 281/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.019509/2022-33 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários. 3. Relator: Flávia Takafashi. 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, os quais versam sobre proposta de revisão da Resolução ANTAQ nº 65/2021, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, …