ACÓRDÃO Nº 284-ANTAQ, DE 2 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.018552/2020-10 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão do Plano de Dados Abertos (PDA) ANTAQ 2021/2022, cuja minuta fora aprovada pelo Acórdão nº 29-2021-ANTAQ (SEI nº 1239219). Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade do voto objeto da …