ACÓRDÃO Nº 289-ANTAQ, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.017004/2020-72 Parte: CASTELO & CASTELO LTDA – ME (16.384.403/0001-11) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação de outorga de autorização formulado pela empresa CASTELO & CASTELO LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 16.384.403/0001-11, para operar por prazo indeterminado, como Empresa Brasileira de …