EMENTA DE ACÓRDÃO RECURO DE RECONSIDERAÇÃO. DESONERAÇÃO DO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. MESTRADO PROFISSIONAL. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. Data da Reunião: 15/06/2023 – Telepresencial Número da Reunião: 545 Número do Acórdão: 292-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Revisor), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. Diretora com voto vencido: Flávia Takafashi. (assinado eletronicamente) …
ACÓRDÃO Nº 292/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.016011/2022-19 2. Interessado: Jose Ademir Menezes Allama. 3. Relatora: Flávia Takafashi 3.1. Revisor: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças – SAF 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de recurso de reconsideração interposto pelo servidor José Ademir Menezes Allama, versando sobre o …