EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO PARA CONSTRUÇÃO E INÍCIO DA OPERAÇÃO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. RECONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO REFERENTE À CONSTRUÇÃO E INÍCIO DA OPERAÇÃO DO TERMINAL DE USO PRIVADO – TUP. ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO PODER CONCEDENTE PARA PROSSEGUIMENTO DA ANÁLISE E EVENTUAL APROVAÇÃO DO PLEITO. …
ACÓRDÃO Nº 294-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.012577/2018-95 2. Interessado: Potássio do Brasil Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Outorgas – SOG e Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da prorrogação do cronograma físico-financeiro para construção e início …