EMENTA DE ACÓRDÃO SISTEMA DE DESEMPENHO PORTUÁRIO. ANÁLISE DOS INDICADORES DE QUALIDADE DE SERVIÇO NO CONTRATO DE CONCESSÃO. METODOLOGIA DE PROCEDIMENTOS DE COLETA DE DADOS E CÁLCULOS DOS INDICADORES. SOBRESTAMENTO DOS AUTOS ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO Data da Reunião: 27 a 29/05/2024 – Virtual. Número da Reunião: 565 Número do acórdão: 296-2024 …
ACÓRDÃO Nº 296-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.012169/2022-10 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Secretaria Especial de Licitações e Contratos 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da medição, apuração e aplicação dos Indicadores de Qualidade de Serviço (IQS) e do Fator Q; e Cálculo …