EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE ANUÊNCIA PRÉVIA PARA A TRANSFERÊNCIA INDIRETA DE CONTROLE SOCIETÁRIO. CONTRATOS DE ARRENDAMENTO E DE ADESÃO. TRANSFERÊNCIA COM REPERCUSSÕES SOBRE CONTRATOS DE ARRENDAMENTO E CONTRATOS DE ADESÃO. REGULARIDADE DOCUMENTAL. AUSÊNCIA DE RISCOS CONCORRENCIAIS HORIZONTAIS E VERTICAIS. APROVAÇÃO DA OPERAÇÃO. Data da Reunião: 13/05/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 586 Número do …
ACÓRDÃO Nº 296-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.026910/2024-91 2. Interessados: Wilson Sons S.A.; SAS Shipping Agencies Services Sàrl; Tecon Rio Grande S.A.; Tecon Salvador S.A.; Wilson Sons Serviços Marítimos Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da análise do pleito …