Ementa de Acórdão CONCESSÃO PORTUÁRIA. LICITAÇÃO. PORTO ORGANIZADO DE SÃO SEBASTIÃO. CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS. ANÁLISE DAS CONTRIBUIÇÕES ADVINDAS DO PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL. NECESSIDADE DE AJUSTES DE MÉRITO NOS DOCUMENTOS JURÍDICOS DA LICITAÇÃO. APROVAÇÃO DAS RESPOSTAS ÀS CONTRIBUIÇÕES RECEBIDAS. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO AD REFERENDUM. Data da Reunião: 26/05/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 522 …
ACÓRDÃO Nº 300-ANTAQ, DE 30 DE MAIO DE 2022 1. Processo: 50300.017851/2021-18 2. Interessado: Ministério da Infraestrutura – MINFRA 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários – CPLA 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da análise das contribuições recebidas na Audiência Pública nº …
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