Tag: AC-302-2021

AC-302-2021

ACÓRDÃO Nº 302-ANTAQ, DE 2 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.002879/2021-51 Parte: PARA TIMBER AGROFLORESTAL LTDA (18.776.230/0001-02) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação formulada pela empresa PARÁ TIMBER AGRO FLORESTAL LTDA., CNPJ nº 18.776.230/0001-02, com vistas à obtenção de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário, enquadrada no  inciso V, art. 2º, da …