EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO DE REGISTRO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. INSTALAÇÃO PORTUÁRIA DESTINADA À MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA EMBARCAÇÕES DE PEQUENO PORTE. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 27 a 29/05/2024 – Virtual. Número da Reunião: 565 Número do acórdão: 305-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) …
ACÓRDÃO Nº 305-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.005171/2023-13 2. Interessado: C e Comércio Varejista de Combustíveis Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento de Registro de instalação portuária flutuante denominada “Pontão Amazonas XXV”, localizada no município de Coari/AM, com fulcro …