EMENTA DE ACÓRDÃO OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO. APOIO PORTUÁRIO. EXTINÇÃO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO. NÃO ATENDIMENTO À CONDIÇÃO RESOLUTIVA QUE CONSTA DE ITEM DE ACÓRDÃO PROFERIDO PELA DIRETORIA COLEGIADA. Data da Reunião: 03 a 05/07/2023 – Virtual. Número da Reunião: 546 Número do acórdão: 306-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber …
ACÓRDÃO Nº 306-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.015620/2021-70 2. Interessado: Bijupira Serviços Marítimos Eireli 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da extinção do Termo de Autorização nº 1.905-ANTAQ (SEI nº 1455990), outorgado à empresa Bijupira Serviços Marítimos Eireli, para operar …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.905-ANTAQ (Extinto pelo Acórdão nº 306/2023-ANTAQ) A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.015620/2021-70 e tendo em vista o deliberado em sua 511ª Reunião Ordinária, …
ACÓRDÃO Nº 629-ANTAQ, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 (Autorização extinta pelo Acórdão nº 306/2023-ANTAQ) Processo: 50300.015620/2021-70 Parte: BIJUPIRA SERVICOS MARITIMOS EIRELI (37.211.650/0001-96) Ementa: Solicitação de outorga de autorização para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN). Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, …