EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO DE REGISTRO DE INSTALAÇÃO DE APOIO AO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO. INSTALAÇÃO DESTINADA À CONSTRUÇÃO/REPARO NAVAL. INEXISTÊNCIA DE ÓBICES À EXPEDIÇÃO DO REGISTRO, DADO QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS NORMATIVOS. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 27 a 29/05/2024 – Virtual. Número da Reunião: 565 Número do acórdão: 309-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi …
ACÓRDÃO Nº 309-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.014217/2023-95 2. Interessado: L D B Nascimento Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de que tratam de requerimento formulado pela empresa L D B Nascimento Ltda. para fins de obtenção de registro de instalação de apoio …